Análise de Projetos de Acesso (PIT): Principais Riscos

Para concessionárias, aprovar acessos, passarelas e outras interferências na rodovia é rotina. No entanto, cada autorização mal avaliada pode se transformar em um risco jurídico, operacional ou financeiro. Uma correta análise de projetos de acesso (PIT) é a ferramenta essencial para garantir a segurança viária, o cumprimento contratual e a proteção da imagem da concessionária.

Responsabilidade em Caso de Acidentes

Um acesso aprovado sem o devido crivo técnico pode se tornar um fator contribuinte em sinistros rodoviários. A responsabilidade da concessionária se estende à segurança viária. Ações judiciais questionam a diligência da concessionária por ter autorizado uma interferência fora dos padrões, evidenciando falha na análise.

Compliance e Risco Regulatório na Análise de Projetos de Acesso

Liberar interferências que não se alinham aos Padrões de Qualidade e Segurança (PQS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expõe a concessionária a riscos. Sanções e exigências de adequação imediata podem ser resultado de uma análise de projetos de acesso superficial, impactando negativamente o IGO.

Interferência na Capacidade e Fluidez da Rodovia

O PIT deve ser analisado sob o ponto de vista do desempenho da concessão. Projetos sem um rigoroso Estudo de Tráfego geram gargalos logísticos, conforme diretrizes do Ministério dos Transportes. Comprometimento do Nível de Serviço e queda de desempenho são consequências diretas de uma análise de projetos que não prioriza a fluidez.

Riscos à Integridade da Infraestrutura

Um PIT mal dimensionado compromete ativos estratégicos da rodovia, gerando custos de manutenção não previstos. Interferências sem planejamento podem comprometer o sistema de drenagem. É fundamental que a análise de projetos avalie o impacto na integridade de Obras de Arte Especiais (OAE) e na faixa de domínio.

Governança e Rastreabilidade na Análise de Projetos de Acesso

Em um ambiente regulado, a transparência do processo decisório é crucial. Sem um processo formalizado de análise de projetos de acesso (PIT):

• As decisões se tornam subjetivas.
• Torna-se difícil comprovar a diligência técnica em um eventual processo judicial.

Conclusão: A análise (PIT) é a ferramenta mais importante para a gestão de riscos e para a manutenção dos indicadores de desempenho. Chamada final : Estruturar um fluxo qualificado de análise de projetos de acesso (PIT) garante a defesabilidade técnica da sua operação.